Termos e condições

1. Aceitação

Todas as vendas realizadas pela nossa loja virtual estão sujeitas aos Termos e Condições abaixo descritos, e, portanto, consentidas pelo comprador no momento que o pedido é efetuado. Nenhuma variação destes Termos e Condições será imputável ao vendedor a menos que se expresse por escrito, e seja assinado por um representante ou pessoa autorizada pelo vendedor.

 

2. Características

A quantidade, características, preço, forma de pagamento e condições de vendas estarão indicadas na Nota Fiscal.

 

3. Modificações

Os pedidos de compra poderão ser alterados ou corrigidos desde que não estejam em tramite de entrega. Para isso será necessário acordo por escrito, entre comprador e o vendedor, descrevendo as mudanças específicas a serem realizadas com novas condições de preço e prazo de entrega.

 

4. Entregas

As vendas realizadas já incluem frete para entrega no local especificado pelo comprador. E nossos produtos são enviados nas condições que nos foram entregues pelo fabricante. Caso ocorra qualquer das hipóteses abaixo, o comprador deverá recusar o recebimento:

  • embalagem aberta, violada ou avariada;
  • produto avariado;
  • produto em desacordo com o pedido;
  • Se, ainda assim, o comprador aceitar o produto, por favor, entre em contato com nosso setor de atendimento em até 24 horas.

Não havendo notificação do comprador no prazo acima, o vendedor entenderá que o pedido foi recebido em conformidade com o solicitado e com o presente termo.

O vendedor não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou penalização como consequência de atraso ou falha na fabricação e/ou na entrega dos produtos por causas de força maior, como embargos, atos governamentais, regulamentações ou solicitações que afetem diretamente a atividade do vendedor; como incêndio, explosão, acidentes, roubo, vandalismo, greves e outras dificuldades laborais, raios, inundações, ciclones ou outros fenômenos naturais.

 

5. Garantia

A única e exclusiva responsabilidade do vendedor será com os produtos que apresentarem defeitos de fabricação. Para isso o produto com defeito deverá ser enviado ao vendedor para análise, com o frete por conta do comprador. Comprovado o defeito será feita a reposição ou devolução do valor pago pelo produto pelo vendedor.

Não nos responsabilizamos por danos e prejuízos por conta de defeitos, atrasos de transportadoras ou de prazos de nossos fornecedores. 

O vendedor não outorgará nenhuma outra garantia de comercialização ou propriedade dos produtos para cumprir algum propósito específico.

 

6. Pagamentos

O pagamento deverá ser feito através das opções disponíveis no site. O comprador estará de acordo com todos os custos inclusos na venda.

 

7. Impostos e Outros Encargos

Qualquer imposto de uso, produção, importação e venda estabelecido por qualquer órgão governamental, que se aplique sobre a transação entre o vendedor e o comprador deverá ser pago pelo comprador, em forma adicional aos preços informados e faturados.

 

8. Cumprimento com leis locais e regulamentações

O vendedor garante que seus produtos estão de acordo com as descrições informadas ao comprador, e também com os requerimentos vigentes sobre regulamentações e comercialização de produtos.

 

9. Devoluções

Para devolver um produto por desistência ou troca, as seguintes condições deverão ser observadas:

  • o prazo para devolução do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento, de acordo com Código de Defesa do Consumidor, artigo 49.
  • o produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);
  • o frete é de responsabilidade do comprador.

Para solicitar a troca do produto o comprador deverá enviar a solicitação por e-mail, sendo necessária confirmação do vendedor.

A devolução não será aceita caso qualquer uma das seguintes hipóteses seja observada:

  • Ausência de embalagem original;
  • Violação do LACRE CONFERIDO (se aplicável);
  • Comprovada adulteração (quantidade/ qualidade) ou consumo/uso parcial que tenham afetado quaisquer condições que descaracterizem a mercadoria como nova. 

A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise do(s) produto(s).

Atenção: o APRENDO BRINCANDO isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem comunicação prévia por e-mail, telefone ou WhatsApp fora do prazo, ou, com ausência de itens/acessórios que o acompanham.

 

10. Uso dos Produtos

Os produtos do APRENDO BRINCANDO só devem ser utilizados nas aplicações recomendadas nas especificações. Ao realizar uma compra através do site o comprador declara e garante ao vendedor que utilizará adequadamente os produtos, de acordo com as especificações, práticas previstas em leis e regulamentações locais.

O comprador tem a responsabilidade de verificar os riscos e perigos informados para utilização dos produtos adquiridos, bem como advertir e/ou supervisionar as pessoas que os utilizarão, principalmente tratando-se de crianças. O comprador está de acordo com o cumprimento das instruções, quando fornecidas, com relação ao uso dos produtos se responsabilizando por quaisquer danos e ou prejuízos causados a terceiros, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade jurídica cabível.

 

11. Oferta e Promoção

Quando ocorrer uma oferta ou promoção de produtos será divulgado na página principal do site aprendobrincando.com.br, e/ou, através de e-mails marketing. Mas poderão ser suspensas a qualquer momento, quando estoques se esgotarem e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores nas mesmas condições comerciais.

O comprador deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida entre em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

 

12. Responsabilidades e Obrigações do Comprador

O comprador especifica e garante que utilizará todos os produtos adquiridos de acordo com a cláusula anterior “Uso dos Produtos”, e que tal uso não violará a nenhuma lei ou regulamentação local. O comprador está de acordo em indenizar e manter livre de qualquer culpa, perda, reclamação, responsabilidade, multa e custos (incluindo advogados e contabilidade) o vendedor, no caso deste sofrer uma reclamação legal por negligência no uso de produtos adquiridos pelo comprador.

O comprador deverá notificar ao vendedor sobre qualquer acidente ou incidente envolvendo os produtos adquiridos em um prazo de 7(sete) dias corridos após o recebimento dos mesmos.

 

13. Cancelamentos

O vendedor poderá cancelar um pedido de compra a qualquer momento, e mediante simples aviso por escrito ao comprador, nos seguintes casos:

A) Se a forma de pagamento escolhida for boleto bancário e o pagamento não for efetuado no prazo, o pedido é automaticamente cancelado. O mesmo acontece com pagamentos pela internet se, devido a uma falha do sistema, você não conseguir acessar o internet banking.;

B) Se o produto for descontinuado ou estiver fora de estoque por um prazo indeterminado.

O comprador poderá cancelar um pedido de compra se a nota fiscal não tiver sido emitida. Basta manifestar-se por escrito, sendo necessária a confirmação por parte de vendedor. Nessa situação o pedido será cancelado automaticamente e o vendedor deverá reembolsar o comprador. Para compras pagas com boleto bancário ou débito em conta a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 5 (cinco) dias úteis, somente na conta-corrente do comprador; para compras efetuadas com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão.

Para cancelamentos após a nota fiscal emitida, se os produtos estiverem em trânsito os mesmos não devem ser recebidos, retornando ao vendedor para posterior reembolso. E se o comprador recebeu o produto, o cancelamento deverá seguir as orientações da clausula “Devoluções”.

 

14. Foro

Para todo o conteúdo relativo à interpretação, execução e cumprimento deste documento, as partes se submetem às leis aplicáveis em vigor.

Fica eleito o foro Regional da Barra da Tijuca – Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir eventuais controvérsias, renunciando o comprador a qualquer outro foro que pudera corresponder por razão de seus domicílios presentes ou futuros, ou por qualquer outra causa.

Sobre a loja

Aqui você encontra produtos para uso pessoal e também terapêutico, que possibilitam o Aprender Brincando.

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